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Contrato de Venda de Marca
Uso e transferência de direitos sobre MARCA Registrada no INPI (atualizada) para download em WORD e PDF
Contrato de venda de marca registrada é o que?
Um contrato de venda de marca registrada é um acordo entre o proprietário de uma marca registrada e uma pessoa ou empresa interessada em adquirir os direitos de uso dessa marca. O contrato deve estabelecer os termos e condições da venda, incluindo o preço, a transferência dos direitos de propriedade e as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.
Alguns dos pontos que podem ser especificados em um contrato de venda de marca registrada incluem:
- A descrição da marca registrada e os produtos ou serviços que ela cobre.
- O preço de venda e as condições de pagamento.
- O prazo da transferência dos direitos de propriedade da marca registrada.
- As garantias oferecidas pelo vendedor em relação à autenticidade e validade da marca registrada.
- As obrigações do comprador em relação ao uso da marca registrada, incluindo a manutenção dos direitos de registro.
- As consequências em caso de violação do contrato por qualquer uma das partes.
É importante que o contrato seja redigido por um advogado especializado em propriedade intelectual para garantir que todos os aspectos legais e financeiros da transação sejam adequadamente protegidos.
Contrato de Venda de Marca
| CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA |
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| …………… (Razão Social do Cedente), estabelecida à rua ………., cidade………, estado……., CNPJ …………., neste ato representada por …………… (nome) RG…….. CPF……, neste ato denominado CEDENTE. De outro lado, denominado CESSIONÁRIO, ……….(Razão Social do Cessionário), estabelecida á rua ………., cidade………, estado……., CNPJ …………., neste ato representada por …………… (nome) RG…….. CPF…… Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE USO SOBRE MARCA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. 1 – OBJETO DO CONTRATO O CEDENTE, como o único titular dos direitos de uso da Marca “………….”, registrada no INPI sob número ………… em ……/……/…….., efetua por este instrumento a cessão de uso da mesma ao CESSIONÁRIO, para fins exclusivamente comerciais na área de ……………… (mencionar a área que a Marca será cedida, segundo o registro do INPI), em caráter exclusivo. 2 – DURAÇÃO O presente instrumento de cessão de uso tem validade entre as partes a partir da data da assinatura do mesmo, até o dia …….. do mês …….. do ano …….., perfazendo um total de …….. meses, data a qual independente de quaisquer notificação judicial ou extrajudicial o CESSIONÁRIO cessará de utilizar a Marca “………….”, ora cedida. 2.1 – Ao final do contrato, com …….. dias de antecedência, o CESSIONÁRIO se manifestará no sentido de renovação do presente, caso contrário considera-se terminado o presente contrato. 3 – ALUGUEL, DESPESAS E EXAME CONTÁBIL O CESSIONÁRIO se compromete a realizar todos os pagamentos relativos á taxas, registros, averbações, assim como, todas os encargos e tributos que vierem a incidir sobre o uso da referida Marca “………..”, durante a vigência deste contrato. 3.1 – O aluguel correspondente ao uso da marca será de R$ …….. (……..reais) por ……. (unidade vendida/% do valor das vendas/por mês/quinzena/semana), devendo ser pago diretamente ao CEDENTE, até o dia ……… de cada …. (mês/quinzena/semana), em seu endereço ……. (mencionar o endereço) ou através de depósito bancário na conta corrente número …….., da agência ….. do Banco ……….. 3.2 – Fica desde já estipulada a multa por atraso no pagamento do aluguel, correspondente a R$ ……. 3.3 – Os fiadores que abaixo subscrevem, se comprometem solidariamente com o CESSIONÁRIO, por todo teor deste contrato, havendo ou não renovação, bem como por qualquer inobservância do previsto neste. 3.4 – O CESSIONÁRIO concorda em permitir o acesso ao CEDENTE ou a seus prepostos qualificados, o exame de livros, papéis, notas fiscais e outros documentos, que comprovem a utilização da marca de acordo com o ora pactuado. 4. HIPÓTESES DE RESCISÃO: 4.1 – A falta do pagamento do aluguel por dois meses implicará na rescisão imediata do presente, facultando o CEDENTE tomar todas medidas legais cabíveis para cobrança e/ou para sustar o uso da marca. Na hipótese do CEDENTE ser compelido a tomar medidas judiciais, ao valor em inadimplência serão somados os honorários advocatícios, taxas e demais emolumentos, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária equivalente ao IGP-M. 4.2 – A utilização da marca pelo CESSIONÁRIO em produtos ou serviços cuja qualidade comprometa a idoneidade da mesma, será motivo de rescisão por justa causa, por parte do CEDENTE, aplicando-se a multa por rescisão antecipada prevista na cláusula 4.3. 4.3 – Na hipótese do CESSIONÁRIO desistir do presente contrato, antes do término do mesmo, ou motivar rescisão por justa causa prevista na cláusula 4.2, deverá pagar multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do saldo de aluguéis que seriam devidos até o encerramento do mesmo. (Se o aluguel for calculado com base nas quantidades ou % de vendas, deve-se complementar esta cláusula com o seguinte: “O valor base da multa será calculado sobre a média dos aluguéis devidos desde o início do contrato até a data da rescisão antecipada”). 5. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de …….., para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. 5.1 – Fica o CESSIONÁRIO compelido a não ceder ou transferir sob qualquer hipótese o presente instrumento. 5.2 – Todas obrigações e deveres contidos nesta Cessão de Direito de Uso, poderão ser exigidos judicialmente, mesmo após do final mesmo. E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local e data: Cedente Cessionário Fiador 1 Fiador 2 Testemunha 1 Testemunha 2 |
Como calcular o valor de uma marca registrada?
O valor de uma marca registrada é influenciado por vários fatores, como sua força e reputação no mercado, seu reconhecimento pelos consumidores, a extensão geográfica em que é usada e a natureza dos produtos ou serviços que ela representa. Para calcular o valor de uma marca registrada, é necessário considerar esses fatores e seguir uma metodologia apropriada. Aqui estão alguns dos principais métodos usados para calcular o valor de uma marca registrada:
- Método do Custo: Este método avalia a marca com base nos custos incorridos para desenvolvê-la e protegê-la. Ele leva em conta os gastos com pesquisa de mercado, criação da marca, registro e manutenção da proteção de marca.
- Método da Renda: Este método avalia a marca com base nos fluxos de receita que ela gera. Ele leva em conta os lucros que a marca traz, bem como as despesas necessárias para mantê-la. A fórmula geralmente usada para este método é o valor presente dos fluxos de caixa futuros que a marca deve gerar.
- Método de Comparação de Mercado: Este método avalia a marca comparando-a com outras marcas similares no mercado. Ele leva em conta fatores como setor de atuação, tamanho da marca e segmento de mercado.
- Método de Avaliação Subjetiva: Este método avalia a marca com base em fatores subjetivos, como a qualidade percebida da marca, a força do relacionamento com os clientes e a imagem de marca geral.
Em geral, a melhor abordagem para calcular o valor de uma marca registrada é usar uma combinação desses métodos para obter uma avaliação abrangente e precisa. É importante lembrar que a avaliação de uma marca é um processo complexo e pode requerer o envolvimento de especialistas em propriedade intelectual para garantir que os cálculos sejam precisos e justos.
O que devo saber antes de vender uma marca?
Antes de vender uma marca, é importante ter em mente alguns pontos essenciais para garantir que a transação ocorra de forma adequada e vantajosa para todas as partes envolvidas. Aqui estão algumas considerações importantes:
- Avalie o valor da marca: Antes de vender sua marca, é crucial avaliar seu valor de mercado. Você pode contratar um avaliador profissional para ajudá-lo nesse processo. Uma marca com uma reputação sólida, grande alcance e ativos intangíveis valiosos geralmente tem um valor mais alto.
- Verifique se a marca é registrada: Certifique-se de que a marca esteja devidamente registrada e não haja problemas legais em relação a seu uso. Se houver, resolva esses problemas antes de prosseguir com a venda.
- Identifique potenciais compradores: Pesquise e identifique empresas que possam estar interessadas em adquirir sua marca. Considere a estratégia de negócios da empresa e se sua marca se encaixa em seus planos de expansão.
- Considere a forma de venda: Existem diferentes formas de vender uma marca, como venda direta, venda de ações, venda de ativos ou fusão. Cada forma tem suas próprias vantagens e desvantagens. É importante escolher a forma que melhor atenda às suas necessidades.
- Prepare a documentação necessária: Certifique-se de ter todos os documentos e registros necessários para a transação, como o registro de marca, acordos de não divulgação e contratos de venda.
- Procure aconselhamento jurídico: Procure aconselhamento jurídico especializado em transações de venda de marcas. Um advogado pode ajudá-lo a garantir que todos os aspectos legais da venda sejam tratados de forma adequada.
- Negocie os termos da venda: Uma vez que um comprador em potencial tenha sido identificado, negocie os termos da venda, incluindo o preço, forma de pagamento e quaisquer condições especiais que possam ser necessárias.
- Feche o acordo: Depois que todas as condições acordadas forem atendidas, feche o acordo e transfira os direitos da marca para o novo proprietário.
Lembre-se de que vender uma marca é uma transação complexa que envolve muitos fatores. Por isso, é importante ter um planejamento sólido e contar com a ajuda de profissionais qualificados para garantir que tudo ocorra conforme o planejado.
O que devo saber antes de comprar uma marca?
Antes de comprar uma marca, é importante levar em consideração diversos fatores para garantir que a transação seja vantajosa e que a marca possa agregar valor ao seu negócio. Aqui estão algumas considerações importantes:
- Verifique se a marca está registrada: Antes de comprar uma marca, verifique se ela está devidamente registrada. A falta de registro pode significar que a marca não está protegida legalmente e pode haver problemas de propriedade intelectual no futuro.
- Avalie o valor da marca: Avalie o valor da marca e certifique-se de que o preço de venda seja justo. Isso pode ser feito por meio de uma avaliação profissional, que leva em consideração fatores como a reputação da marca, alcance de mercado e ativos intangíveis.
- Considere a concorrência: Analise a concorrência na indústria da marca que deseja comprar. Considere se a marca pode ajudá-lo a competir melhor no mercado e se ela se encaixa na sua estratégia de negócios.
- Analise a reputação da marca: Verifique a reputação da marca no mercado. Uma marca com uma reputação negativa pode não ser vantajosa para sua empresa.
- Considere os direitos da marca: Analise os direitos da marca, como se existem marcas similares registradas ou se há processos legais em andamento envolvendo a marca.
- Avalie os riscos e oportunidades: Considere os riscos e oportunidades envolvidos na compra da marca. Isso pode incluir avaliar a força da marca em diferentes mercados ou o potencial de expansão da marca.
- Verifique os documentos: Verifique se todos os documentos relacionados à marca, como o registro, contratos de licença ou acordos de não divulgação, estão em ordem.
- Negocie os termos da compra: Negocie os termos da compra, incluindo o preço, forma de pagamento e quaisquer condições especiais que possam ser necessárias.
- Considere a assistência jurídica: Considere contratar assistência jurídica especializada em transações de compra de marcas. Um advogado pode ajudá-lo a garantir que todos os aspectos legais da compra sejam tratados de forma adequada.
Lembre-se de que comprar uma marca é uma transação complexa que envolve muitos fatores. Por isso, é importante ter um planejamento sólido e contar com a ajuda de profissionais qualificados para garantir que tudo ocorra conforme o planejado.