EPP o que é? (Empresa de Pequeno Porte): Saiba Tudo

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EPP o que é? (empresa de pequeno porte): Como abrir EPP em Salvador – BA. Saiba tudo sobre impostos, faturamento de até R$4,8 milhões ao ano.

Se você está pensando em abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) em Salvador – BA, este guia é para você. Vamos explicar o que é uma EPP, como abrir uma, detalhes sobre o faturamento, benefícios tributários, quantidade de funcionários permitida, documentos necessários e os órgãos envolvidos.

EPP o que é? (Empresa de Pequeno Porte): Saiba Tudo

EPP o que é?

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma categoria empresarial destinada a negócios com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões. Essa classificação abrange uma ampla variedade de empreendimentos, desde pequenos comércios até prestadores de serviços de médio porte.

Como Abrir uma EPP em Salvador – BA:

  1. Defina o Tipo de Empresa: Decida se sua empresa será uma EPP com base no faturamento esperado.
  2. Registro na Junta Comercial: Registre sua empresa na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB).
  3. Obtenção do CNPJ: Solicite o CNPJ junto à Receita Federal.
  4. Inscrição Estadual e Municipal: Obtenha a Inscrição Estadual e a Licença de Funcionamento na prefeitura.
  5. Cadastro no Simples Nacional: Cadastre sua empresa no Simples Nacional.
  6. Alvará de Funcionamento: Obtenha o Alvará de Funcionamento na prefeitura.
  7. Registro de Funcionários: Faça o registro dos funcionários no eSocial.
  8. Regularização Fiscal: Mantenha a regularização fiscal cumprindo as obrigações tributárias e fiscais.

Faturamento Mínimo e Máximo de uma EPP:

  • Mínimo: R$360 mil por ano.
  • Máximo: R$4,8 milhões por ano.

Benefícios Tributários para EPP:

  • Alíquotas progressivas do Simples Nacional.
  • Redução da carga tributária em comparação com outros regimes.
  • Simplificação dos processos administrativos.

Quantidade de Funcionários Permitida:

Uma empresa de pequeno porte quantos funcionários pode ter? Não há uma quantidade específica de funcionários permitida para uma EPP, mas ela geralmente emprega uma equipe maior do que uma Microempresa.

Documentos Necessários para Abrir uma EPP:

  • Documentos de Identificação dos sócios.
  • Comprovante de endereço dos sócios e do estabelecimento.
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário.
  • Formulários específicos de cada órgão competente.
  • Comprovante de pagamento de taxas e impostos.

Órgãos Envolvidos:

Abrir uma Empresa de Pequeno Porte em Salvador – BA é um passo importante, mas factível, para empreendedores que desejam crescer e prosperar. Com este guia e as informações fornecidas, você está bem preparado para iniciar sua jornada empresarial com sucesso.

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