Início » Contratos » Contrato de Promessa de Venda de Imóvel Loteado
Modelo de Contrato de Promessa de Venda de Imóvel Loteado (Ataualizado). Download em PDF e Word para compra e venda de um imóvel loteado
Contrato de Promessa de Venda de Imóvel Loteado é o que?
Um contrato de promessa de venda de imóvel loteado é um documento legal que estabelece um acordo entre um vendedor e um comprador de um lote em um terreno loteado. Esse tipo de contrato é comum quando o loteamento ainda está em fase de desenvolvimento, e o comprador concorda em comprar um lote específico assim que as condições especificadas no contrato forem cumpridas.
O contrato de promessa de venda de imóvel loteado deve incluir informações importantes, como a descrição do lote, a localização exata, o preço de venda, as condições de pagamento, as datas de entrega do lote e a forma de escrituração. Ele também deve especificar quaisquer restrições ou obrigações que possam ser aplicáveis ao lote, como restrições de construção, obrigações de manutenção, entre outros.
É importante que tanto o vendedor quanto o comprador leiam e entendam completamente o contrato antes de assiná-lo. Se houver dúvidas ou preocupações, é aconselhável consultar um advogado ou um especialista em transações imobiliárias para obter aconselhamento legal e garantir que seus direitos e interesses estejam protegidos.
Geralmente, um contrato de promessa de venda de imóvel loteado é um documento vinculativo, e ambas as partes têm responsabilidades a cumprir. O vendedor deve garantir que o loteamento esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, enquanto o comprador deve cumprir os termos e condições estabelecidos no contrato, como pagar o preço de venda e cumprir quaisquer obrigações de construção ou manutenção.
Contrato de Promessa de Venda de Imóvel Loteado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO Pelo presente instrumento particular, de um lado, como COMPROMITENTE VENDEDOR, (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (estado civil – se casado, constar a data e regime de bens do casamento, nome e qualificação do cônjuge), residente(s) e domiciliado(s) à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, na cidade de ………….., Estado de ………., doravante denominado simplesmente VENDEDOR e de outro lado, como COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (estado civil – se casado, constar a data e regime de bens do casamento, nome e qualificação do cônjuge), residente(s) e domiciliado(s) à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, na cidade de ……………, Estado de ………., doravante designado(s) simplesmente COMPRADOR, têm entre si como justo e contratado o que segue: O VENDEDOR é legítimo proprietário de um imóvel, consistente em (descrição do lote) ……………., livre e desembaraçado de quaisquer ônus e dívidas, sem benfeitorias, havido pelo registro nº ….., da matrícula nº …… do ….º Cartório de Registro de Imóveis de ………. – (UF), imóvel este localizado …………….., no município de ……………, Estado de ……….., apresentando as seguintes medidas e confrontações (descrever o imóvel de acordo com os característicos, as confrontações e a localização, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima). Referido lote está inserido no loteamento denominado ……………, devidamente aprovado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis de ….................................., conforme registro número …...................…….. O VENDEDOR se compromete a vender ao COMPRADOR e este a adquirir-lhe o imóvel supra descrito, pelo preço certo de R$ …………… (……………….. reais), que será pago da seguinte forma: ………………………… 2.1 – Caracterizada a inadimplência por parte do COMPRADOR no pagamento das parcelas e demais encargos previstos neste contrato, seja quanto à forma ou prazos dos respectivos pagamentos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido, de pleno direito, se, a despeito de ser notificado pelo oficial do registro de imóveis, o COMPRADOR não purgar a mora no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento da notificação, pagando o (s) valor (es) da (s) parcela (s) vencida (s), acrescido (s) de juros de 1% (um por cento) ao mês e despesas feitas pelos VENDEDORES com a notificação. Verificada a rescisão do contrato, as partes sujeitar-se-ão ao disposto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, artigos 32 a 35. 2.2 - O recebimento das prestações de forma que não a ajustada e fora dos respectivos vencimentos deverá ser considerado mera liberalidade por parte do VENDEDOR, não implicando novação ou alteração das cláusulas estipuladas. A posse precária do imóvel ora compromissado, desde já, é transferida ao COMPRADOR, que deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho. 3.1 - Imitindo-se o COMPRADOR, desde logo, na posse do imóvel, ser-lhe-á permitido realizar no imóvel as benfeitorias que julgar conveniente. Todas as construções que porventura o COMPRADOR pretender realizar no lote ora compromissado deverão ser previamente aprovadas pelos poderes públicos competentes, quando necessário. O presente contrato é pactuado em caráter irrevogável e irretratável, e vinculará não só os contratantes, mas também seus herdeiros e sucessores, vedado o arrependimento por ambas as partes, que ora renunciam expressamente à faculdade concedida pelo artigo 420 do Novo Código Civil. A escritura definitiva de venda e compra do imóvel será outorgada após o pagamento integral do preço ajustado, na forma prevista na cláusula 2. O COMPRADOR terá responsabilidade, a partir desta data, pelo pagamento de todos os impostos e taxas que recaiam sobre o imóvel, inclusive que vierem a ser criados ou os acréscimos dos já existentes, e deverá pagá-los na forma e prazos legais, ainda que lançados em nome do VENDEDOR. 6.1 - O COMPRADOR responsabilizar-se-á, ainda, por todas as despesas pertinentes ao presente contrato e da futura escritura definitiva, em especial: a) pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos; b) pelos Emolumentos do tabelionato e do Registro de Imóveis. O VENDEDOR declara expressamente: a) que desconhece a existência de ações de qualquer natureza que se refiram ao imóvel, objeto deste instrumento; b) que não existe qualquer locatário, sublocatário, comodatário ou terceiro ocupante no imóvel; c) que o imóvel se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais. O VENDEDOR, à sua custa, apresentará ao COMPRADOR os documentos abaixo, no prazo de …… dias: a. ………………………………………. b. ………………………………………. c. ………………………………………. d. ………………………………………. O COMPRADOR declara que não possui informações cadastrais negativas ou medidas judiciais que de qualquer forma comprometam sua solvabilidade. Os contratantes autorizam o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis a proceder os registros, averbações, anotações e cancelamentos que se façam necessários em função do ora acordado. A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato arcará com o pagamento de multa no valor de R$ ……………. (……………………………..). As partes elegem o foro desta Comarca de ………../(UF) para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento. E assim, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente, em …… vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. Local e data: ____________________________________ VENDEDOR/CÔNJUGE ____________________________________ COMPRADOR/CÔNJUGE Testemunhas: 1ª) Ass. _____________ Nome: RG: 2ª) Ass. _____________ Nome: RG:
O que é um imóvel loteado?
Um imóvel loteado é uma propriedade que foi dividida em lotes menores, geralmente para fins de venda. É comum que empresas ou indivíduos comprem grandes terrenos e os dividam em lotes menores para vender para outras pessoas que desejam construir suas próprias casas ou edifícios comerciais.
O processo de loteamento geralmente envolve a criação de uma planta do terreno, na qual o proprietário divide a área em lotes, geralmente de tamanho semelhante e com acesso a estradas, utilidades e serviços públicos, como água, eletricidade e esgoto. O loteamento também pode envolver a construção de vias públicas, calçadas e áreas verdes.
Os compradores de lotes de imóveis loteados geralmente precisam cumprir determinadas regras e regulamentações, como restrições de construção, que são estabelecidas pelo proprietário original ou pelo governo local. Essas regras podem incluir diretrizes para o tipo de edifício que pode ser construído, limitações de altura, requisitos de estacionamento e assim por diante.
Os imóveis loteados podem ser uma opção atraente para quem deseja construir uma casa personalizada ou investir em imóveis. No entanto, é importante realizar uma pesquisa cuidadosa antes de comprar um lote em um imóvel loteado, para garantir que todas as informações sobre a propriedade estejam corretas e que o comprador esteja ciente de quaisquer restrições ou limitações que possam afetar a construção e o uso do lote.
O que devo saber antes de comprar um lote?
Comprar um lote de terra pode ser uma oportunidade de construir a casa dos seus sonhos ou investir em um imóvel. No entanto, antes de fazer a compra, é importante considerar vários fatores para tomar uma decisão informada e evitar possíveis problemas no futuro. Aqui estão algumas coisas que você deve saber antes de comprar um lote:
- Verifique a documentação: Certifique-se de que a propriedade esteja devidamente registrada em cartório e que não haja dívidas ou pendências em relação aos impostos ou taxas associados ao terreno.
- Verifique as restrições e regulamentações: Descubra se há restrições de construção no terreno, como limitações de altura ou tamanho do edifício, e verifique se o terreno está de acordo com os regulamentos do zoneamento da cidade.
- Visite o terreno: Antes de comprar, visite o lote pessoalmente para ver a sua topografia, acesso a serviços públicos, incluindo água, esgoto e eletricidade, além de acesso às estradas e transporte público. Se possível, faça visitas em diferentes horários do dia e em diferentes dias da semana para obter uma visão mais completa da área.
- Pesquise o histórico de propriedade: Verifique o histórico de propriedade do terreno para ter certeza de que não houve problemas legais ou ambientais no passado que possam afetar o valor da propriedade.
- Avalie o valor da propriedade: Pesquise o valor de mercado dos terrenos similares na mesma região para avaliar se o preço do lote está de acordo com o valor de mercado.
- Considere a infraestrutura: Certifique-se de que o terreno tenha acesso a infraestrutura básica, como transporte público, escolas, hospitais, comércio, e outros serviços essenciais.
- Consulte um especialista: Se você tiver dúvidas ou preocupações, é sempre uma boa ideia consultar um especialista em transações imobiliárias, como um advogado ou um corretor de imóveis, para obter orientações sobre as etapas do processo de compra e garantir que seus direitos e interesses estejam protegidos.
Lembre-se de que comprar um lote é um investimento de longo prazo e deve ser feito com cuidado e planejamento adequados para garantir que a propriedade atenda às suas necessidades e expectativas.
Pode vender imóvel loteado com contrato de gaveta?
Não é recomendável vender um imóvel loteado com contrato de gaveta, pois esse tipo de contrato não oferece a mesma proteção legal para o vendedor e comprador que um contrato formal de venda de imóvel.
O contrato de gaveta é um acordo informal entre o vendedor e o comprador, que não é registrado em cartório e não é considerado um documento legalmente vinculativo. Isso significa que, se surgirem disputas entre as partes, o contrato de gaveta pode não ser suficiente para proteger seus interesses.
Além disso, quando se trata de imóveis loteados, existem regulamentações específicas que precisam ser observadas, como restrições de construção, obrigações de manutenção, entre outros. Um contrato de gaveta pode não fornecer detalhes suficientes sobre essas questões, o que pode levar a problemas legais no futuro.
Para proteger os interesses do vendedor e comprador, é recomendável que a venda de um imóvel loteado seja formalizada através de um contrato de venda de imóvel registrado em cartório, que inclua todas as informações necessárias e obrigações que as partes precisam cumprir. É aconselhável que o comprador contrate um advogado para verificar todos os detalhes da transação antes de assinar qualquer contrato.