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Contrato de Compra e Venda de Veículo o que é?
Um contrato de compra e venda de veículo é um acordo legal entre um comprador e um vendedor que estabelece os termos e condições da transação de compra de um veículo. Este tipo de contrato é frequentemente usado para formalizar a venda de carros, motocicletas, caminhões, ônibus, e outros tipos de veículos.
O contrato de compra e venda de veículo normalmente contém informações detalhadas sobre o veículo, incluindo a marca, modelo, ano, cor, número do chassi, número da placa e outros detalhes específicos. Também deve incluir o preço de venda acordado, a forma de pagamento, data e local da entrega, além de informações sobre eventuais garantias ou responsabilidades do comprador e do vendedor.
Esse tipo de contrato é importante para proteger ambas as partes envolvidas na transação, assegurando que todas as informações e obrigações estejam claramente especificadas e documentadas. O contrato de compra e venda de veículo pode ser redigido por um advogado, ou pode ser usado um modelo padrão, disponível em cartórios ou em sites especializados. É importante que ambas as partes revisem cuidadosamente o contrato antes de assiná-lo, para garantir que estejam de acordo com todas as suas cláusulas e condições.
Contrato de Compra e Venda de Veículo Grátis (ATUALIZADO)
MODELO DE CONTRATO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO VENDEDOR: (NOME) (CPF/CNPJ) (ENDEREÇO) COMPRADOR: (NOME) (CPF/CNPJ) (ENDEREÇO) Pelo presente instrumento, as partes supra citadas têm entre si justo e contratado a venda de um veículo (MODELO, DESCRIÇÃO, PLACAS), nos seguintes termos: 1. O veículo é de propriedade do VENDEDOR, que comprova ao COMPRADOR mediante entrega do certificado número (Número do Certificado do Veículo) expedido pela DETRAN, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer ônus. 2. O preço total do veículo é de R$ .................. (........reais) 3. O comprador pagará o veículo nas seguintes condições: 3.1 - R$ ................ (................ reais), mediante pagamento á vista, representado por (dinheiro ou cheque - no caso de ser cheque, especificar o número e o banco do mesmo). 3.2 - A quitação do presente negócio, quando efetivada por cheque, ocorrerá somente após a compensação do (s) mesmo (s). 4. As multas, impostos e taxas não quitados e incidentes sobre o veículo objeto do presente contrato, até a presente data, são de inteira e exclusiva responsabilidade do VENDEDOR, que assume o compromisso de pagar os respectivos montantes e apresentar seus comprovantes ao COMPRADOR no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da assinatura do presente contrato, sob pena de, não o fazendo, declarar-se em moratória perante o COMPRADOR, sujeitando-se ás ações cabíveis de cobrança e execução. 5. O VENDEDOR apresenta, para concretização do negócio, negativa de multa, expedida pelo DETRAN, assumindo a responsabilidade cível e criminal pela autenticidade do respectivo documento. O COMPRADOR declara ter recebido respectivo documento original, lido e de acordo, sem contudo declinar do direito de cobrança dos eventuais encargos mencionados na cláusula anterior. 6. O COMPRADOR compromete-se, no prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura do presente contrato, a providenciar, junto ao DETRAN, o registro da respectiva transferência de propriedade, sob pena, de não o fazendo, vir a responder pelos encargos, multas e demais cominações decorrentes de sua omissão. 7. A entrega do veículo é feita (opção: de imediato ou após a quitação do negócio). (Se feita de imediato a cláusula continua como segue:) O COMPRADOR declara ter recebido o mesmo mediante vistoria, nada mais tendo a reclamar quanto a estado, conservação ou acessórios, assumindo inteira responsabilidade cível ou criminal pela condução do mesmo, isentando o VENDEDOR de qualquer ônus ou reparação, co-responsabilidade ou participação em qualquer ato em desacordo com o Código Nacional de Trânsito, a partir da efetivação desta entrega. (Se feita após a quitação do negócio, a cláusula continua como segue:) No intervalo entre a data deste contrato e até a entrega do veículo, o VENDEDOR assume a responsabilidade cível ou criminal pela condução do mesmo, isentando o COMPRADOR de qualquer ônus ou reparação, co-responsabilidade ou participação em qualquer ato em desacordo com o Código Nacional de Trânsito, sendo esta responsabilidade transferida ao COMPRADOR somente a partir do ato de entrega do veículo, que será firmado no verso deste contrato ou em recibo á parte. 8. Os contratantes assinam por si, seus herdeiros ou sucessores, em caráter irrevogável, o presente contrato, na presença das testemunhas abaixo indicadas, escolhendo o foro e a comarca desta cidade para dirimir quaisquer dúvidas, porventura suscitadas pelo presente documento. Local e data: _________________________________ VENDEDOR _________________________________ COMPRADOR Testemunhas: ............................................................ NOME E RG: ............................................................ NOME E RG:
Como transferir o veículo para meu nome?
Para transferir um veículo para o seu nome, você precisará seguir algumas etapas:
- Certifique-se de que você tenha todos os documentos necessários em mãos, como o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco, o DUT (Documento Único de Transferência) preenchido e assinado pelo antigo proprietário, além do comprovante de pagamento das taxas.
- Dirija-se ao Cartório de Registro de Veículos Automotores (CRVA) mais próximo de sua residência e apresente toda a documentação necessária.
- O Cartório irá verificar a documentação e realizar a transferência do veículo para o seu nome, registrando-a no sistema do Detran.
- Em seguida, será emitido o novo CRV em seu nome, o qual você deverá guardar em local seguro.
- Por fim, você deve realizar o pagamento das taxas de transferência e emplacamento do veículo, que podem variar de acordo com cada estado.
É importante lembrar que a transferência de um veículo pode levar alguns dias para ser concluída, portanto, é necessário planejar com antecedência. Além disso, é fundamental garantir que todos os documentos estejam corretos e que a negociação tenha sido feita de forma segura e transparente.