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Contrato de Compra e Venda de Terreno Grátis, o que é? (ATUALIZADO).
Escritura de Terreno Como Fazer? Contrato De Venda de Terreno PDF Word
O contrato particular de compra e venda de terreno é um acordo entre duas partes, o comprador e o vendedor, que estabelece os termos e condições da transação de um terreno. Esse contrato formaliza a intenção das partes de realizar a venda e compra do terreno e define as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.
Esse contrato deve conter informações essenciais, tais como:
- Identificação das partes: O contrato deve conter os dados de identificação do comprador e do vendedor, incluindo nome completo, endereço, CPF ou CNPJ, RG ou inscrição estadual;
- Descrição do terreno: É importante descrever detalhadamente o terreno, incluindo informações como localização, dimensões, características físicas e eventuais restrições ou ônus que incidam sobre o imóvel;
- Preço e condições de pagamento: O contrato deve estabelecer o preço do terreno e a forma como o pagamento será realizado, incluindo eventuais parcelas e prazos para a quitação do valor;
- Prazo e condições de entrega: O contrato deve estabelecer o prazo e as condições em que o terreno será entregue ao comprador, bem como a obrigação do vendedor em entregar o terreno livre de quaisquer ônus e dívidas;
- Cláusulas adicionais: O contrato pode conter cláusulas adicionais que estabeleçam obrigações e direitos das partes, tais como responsabilidades por eventuais danos ao terreno durante o período de transferência da propriedade, ou a obrigatoriedade de registro do contrato em cartório.
É importante lembrar que um contrato particular de compra e venda de terreno deve ser elaborado com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário, para garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação vigente e os interesses de ambas as partes.
Contrato de Compra e Venda de Terreno Grátis
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, como COMPROMITENTE VENDEDOR, (nome) _______ (nacionalidade) _______, (profissão) _______, portador do RG nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, (estado civil – se casado, constar a data e regime de bens do casamento, nome e qualificação do cônjuge), residente(s) e domiciliado(s) à Rua _______, nº _______, Bairro _______, na cidade de _______, Estado de _______, doravante denominado simplesmente VENDEDOR e de outro lado, como COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, (nome) _______, (nacionalidade) _______, (profissão) _______, portador do RG nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, (estado civil – se casado, constar a data e regime de bens do casamento, nome e qualificação do cônjuge), residente(s) e domiciliado(s) à Rua _______, nº _______, Bairro _______, na cidade de _______, Estado de _______, doravante designado(s) simplesmente COMPRADOR, têm entre si como justo e contratado o que segue:
1. O VENDEDOR é legítimo proprietário de um terreno, consistente em (descrição do lote) _______, livre e desembaraçado de quaisquer ônus e dívidas, sem benfeitorias, havido pelo registro nº _______, da matrícula nº _______, do __ º Cartório de Registro de Imóveis de _____ – (UF), imóvel este localizado _______, no município de _______, Estado de _______, apresentando as seguintes medidas e confrontações (descrever o imóvel de acordo com os característicos, as confrontações e a localização, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima). Referido lote está inserido no loteamento denominado _______,devidamente aprovado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis de _______, conforme registro número _______.
2. O VENDEDOR se compromete a vender ao COMPRADOR e este a adquirir-lhe o imóvel supra descrito, pelo preço certo de R$ _______ (_______ reais), que será pago da seguinte forma: _______.
2.1 – Caracterizada a inadimplência por parte do COMPRADOR no pagamento das parcelas e demais encargos previstos neste contrato, seja quanto à forma ou prazos dos respectivos pagamentos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido, de pleno direito, se, a despeito de ser notificado pelo oficial do registro de imóveis, o COMPRADOR não purgar a mora no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento da notificação, pagando o (s) valor (es) da (s) parcela (s) vencida (s), acrescido (s) de juros de 1% (um por cento) ao mês e despesas feitas pelos VENDEDORES com a notificação. Verificada a rescisão do contrato, as partes sujeitar-se-ão ao disposto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, artigos 32 a 35.
2.2 – O recebimento das prestações de forma que não a ajustada e fora dos respectivos vencimentos deverá ser considerado mera liberalidade por parte do VENDEDOR, não implicando novação ou alteração das cláusulas estipuladas.
3. A posse precária do imóvel ora compromissado, desde já, é transferida ao COMPRADOR, que deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho.
3.1 – Imitindo-se o COMPRADOR, desde logo, na posse do imóvel, ser-lhe-á permitido realizar no imóvel as benfeitorias que julgar conveniente. Todas as construções que porventura o COMPRADOR pretender realizar no lote ora compromissado deverão ser previamente aprovadas pelos poderes públicos competentes, quando necessário.
4. O presente contrato é pactuado em caráter irrevogável e irretratável, e vinculará não só os contratantes, mas também seus herdeiros e sucessores, vedado o arrependimento por ambas as partes, que ora renunciam expressamente à faculdade concedida pelo artigo 420 do Novo Código Civil.
5. A escritura definitiva de venda e compra do imóvel será outorgada após o pagamento integral do preço ajustado, na forma prevista na cláusula 2.
6. O COMPRADOR terá responsabilidade, a partir desta data, pelo pagamento de todos os impostos e taxas que recaiam sobre o imóvel, inclusive que vierem a ser criados ou os acréscimos dos já existentes, e deverá pagá-los na forma e prazos legais, ainda que lançados em nome do VENDEDOR.
6.1 – O COMPRADOR responsabilizar-se-á, ainda, por todas as despesas pertinentes ao presente contrato e da futura escritura definitiva, em especial:
a) pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos;
b) pelos Emolumentos do tabelionato e do Registro de Imóveis.
7. O VENDEDOR declara expressamente:
a) que desconhece a existência de ações de qualquer natureza que se refiram ao imóvel, objeto deste instrumento;
b) que não existe qualquer locatário, sublocatário, comodatário ou terceiro ocupante no imóvel;
c) que o imóvel se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais.
8. O VENDEDOR, à sua custa, apresentará ao COMPRADOR os documentos abaixo, no prazo de _______ dias:
a. _______,
b. _______,
c. _______,
d. _______,
9. O COMPRADOR declara que não possui informações cadastrais negativas ou medidas judiciais que de qualquer forma comprometam sua solvabilidade.
10. Os contratantes autorizam o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis a proceder os registros, averbações, anotações e cancelamentos que se façam necessários em função do ora acordado.
11.A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato arcará com o pagamento de multa no valor de R$ _______ (_______).
12. As partes elegem o foro desta Comarca de _______/(UF) para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento.
E assim, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente, em _______ vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Local e data:
________________________________
VENDEDOR/CÔNJUGE
________________________________
COMPRADOR/CÔNJUGE
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome: _______ RG:_______
2ª) Ass. _________________________
Nome: _______ RG:_______
Escritura de terreno como fazer?
A escritura é um documento que comprova a propriedade de um terreno. Para fazer a escritura de um terreno, é necessário seguir os seguintes passos:
- Documentos do proprietário: É necessário apresentar os documentos de identificação e comprovação de propriedade do atual proprietário do terreno, tais como RG, CPF, escritura anterior, matrícula do imóvel, entre outros;
- Certidão de ônus reais: Antes de fazer a escritura do terreno, é importante obter uma certidão de ônus reais. Esse documento é emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis e indica se existem dívidas, penhoras, hipotecas ou outras restrições sobre o imóvel;
- Elaboração da escritura: A escritura de um terreno deve ser elaborada por um advogado ou por um tabelião de notas. Nesse documento, devem constar todas as informações relevantes sobre o terreno, como localização, dimensões, limites, matrícula, valor e forma de pagamento, além dos dados do comprador e do vendedor;
- Assinatura da escritura: Depois de elaborada, a escritura deve ser lida e assinada pelo vendedor e pelo comprador perante um Tabelião de Notas. É importante que todas as partes envolvidas estejam presentes no ato da assinatura;
- Registro da escritura: Após a assinatura da escritura, é necessário registrar o documento no Cartório de Registro de Imóveis competente, para que a transferência de propriedade seja oficializada.
Vale ressaltar que a elaboração da escritura e o registro da mesma devem ser realizados com a ajuda de um profissional especializado em direito imobiliário, para garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação vigente e que o processo ocorra de forma segura e legal.
Como Obter IPTU do Terreno?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado pelas prefeituras municipais sobre imóveis urbanos, incluindo terrenos. O valor do IPTU varia de acordo com o valor venal do imóvel e é calculado com base em uma alíquota definida pelo município.
Para obter informações sobre o IPTU de um terreno, é necessário entrar em contato com a prefeitura municipal responsável pelo imóvel e solicitar uma cópia da guia de pagamento ou do carnê do IPTU. Geralmente, essa informação pode ser obtida pela internet ou presencialmente em um posto de atendimento da prefeitura.
Além disso, é importante estar atento aos prazos de pagamento do IPTU, que costumam ser anuais e podem ser divididos em parcelas. O não pagamento do imposto pode resultar em juros, multas e até mesmo na cobrança judicial do débito. Portanto, é fundamental manter o IPTU do terreno em dia para evitar problemas futuros.