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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Grátis O Que É?
(Atualizado). Escritura de Terreno Como Fazer? Contrato De Venda de Imóvel PDF e Word
Contrato de venda de imóvel é um acordo legal entre um vendedor e um comprador, no qual o vendedor concorda em transferir a propriedade de um imóvel ao comprador em troca de um pagamento monetário acordado.
O contrato de venda de imóvel deve conter informações importantes sobre o imóvel, como endereço, tamanho, condições de pagamento, prazo de entrega, obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida, entre outras cláusulas relevantes para a negociação.
Esse contrato é um documento fundamental para formalizar a transação de compra e venda do imóvel e garantir a segurança jurídica para ambas as partes.
Contrato de Compra e Venda de Imóvel
MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular, de um lado, (nome) ............., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., (estado civil) .........., portador do RG nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., residente e domiciliado à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de .........., de ora em diante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, (nome) ............., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., (estado civil) .........., portador do RG nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., residente e domiciliado à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de .........., de ora em diante denominado COMPRADOR, têm entre si como justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores: 1. O VENDEDOR, na qualidade de legítimo proprietário de (descrever o(s) imóvel (is) - de forma completa para sua perfeita identificação), resolve vendê-lo(a)(s) ao COMPRADOR, pelo valor de R$ ................(......................), que deverá ser pago da seguinte forma: a título de sinal e primeiro pagamento R$ .............. (................ reais), através de cheque número....., Banco......., nesta data, do qual o VENDEDOR dará plena quitação após a compensação ou cobrança respectiva, e o restante no ato da desocupação do (s) imóvel (is) e entrega das chaves, no valor de R$ .......... (.............. reais). 1.1 - O presente contrato obriga também os sucessores das partes. 2. A posse do(s) imóvel (is) será transferida ao COMPRADOR após a desocupação do (s) imóvel (is) e entrega definitiva das chaves, mas a transferência definitiva somente ocorrerá mediante o recebimento do valor total estipulado na cláusula anterior. 2.1 - Na hipótese de pagamento em cheques, a quitação das parcelas e do negócio estará condicionada a compensação ou cobrança bancária correspondente. 3. Em consequência ao acima pactuado, se o COMPRADOR não efetuar o pagamento das parcelas devidas, ou se os cheques não forem liquidados ou pagos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, ficando o COMPRADOR constituído em mora e obrigado a restituir imediatamente o(s) imóvel (is) adquiridos. 3.1 - Na hipótese de ocorrência de mora, o VENDEDOR restituirá ao COMPRADOR a importância equivalente a 50% (cinquenta por cento) do sinal e das parcelas efetivamente pagas, corrigidos pelo IGP-M da FGV a partir do mês subsequente a cada pagamento e até o mês anterior ao de devolução, no prazo de 30 (trinta) dias após a restituição do (s) imóvel (is). 4. O VENDEDOR desocupará o (s) imóvel (is) na data máximo de ...../..../..... . Caso não o fizer, ficará sujeito a um aluguel diário de R$ ......., até a desocupação e entrega definitiva das chaves. 4.1 - Ao VENDEDOR caberá zelar pela conservação do (s) imóvel (is) até a data da desocupação e entrega definitiva das chaves, inclusive arcando com as despesas que para isso forem necessárias, defendendo-o da turbação ou esbulho de terceiros. 4.2 - Na hipótese de devolução do (s) imóvel (is) por ocorrência de mora, o VENDEDOR executará a vistoria do (s) bem (ns) devolvido (s), no ato do recebimento. Caso o(s) mesmo(s) não esteja(m) em perfeitas condições de uso e conservação, os reparos serão orçados no prazo de 5 (cinco) dias da data do recebimento, e deduzidos do reembolso estipulado na cláusula 3.1. 4.3 - As despesas com taxas, impostos e demais encargos sobre o (s) bem (ns) objeto da presente contratação são assumidos, a partir desta data, pelo COMPRADOR, exceto em relação ao período entre a data deste contrato e a desocupação do (s) imóvel (is) e entrega definitiva das chaves. 4.4 - Caso o VENDEDOR venha a desocupar o (s) imóvel (is) antes do prazo máximo fixado, ao COMPRADOR será facultado receber ou não as chaves. Caso o faça, as parcelas faltantes para completar o preço total serão devidas no próprio ato, conforme pactuado na cláusula 1. 5. Ao COMPRADOR será facultado inspecionar periodicamente o (s) imóvel (is), em dias e horários previamente acordados, até a entrega definitiva das chaves. 5.1 - Obriga-se o VENDEDOR a contratar um seguro total sobre o (s) imóvel (is) vendido (s), com apólice a favor do COMPRADOR, na seguradora de sua preferência, mantendo-o segurado até a data da entrega final das chaves, sob pena de, não o fazendo, responder por todos os danos ocorridos a (os) bem (ns), ainda que oriundos de caso fortuito ou força maior. 6. Em caso de mudança de endereço, o COMPRADOR deverá comunicar imediatamente tal fato ao VENDEDOR, por escrito. 7. Integralizado o valor total do preço, e não havendo qualquer violação contratual, o COMPRADOR passará a ter a posse e a propriedade plenas do referido objeto, sem maior formalidade. 7.1 - O COMPRADOR efetivará o(s) registro (s) da(s) transferência (s) do (s) bem (ns) no (s) órgão (ãos) competentes no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a quitação integral do preço, isentando o VENDEDOR de qualquer responsabilidade sobre eventuais consequências de sua omissão. 8. As partes elegem o foro da Comarca desta cidade, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato. E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo. Local e data: ______________________________________________ VENDEDOR ______________________________________________ COMPRADOR Testemunhas: 1ª) Ass. __________________________ Nome: RG: 2ª) Ass. __________________________ Nome: RG:
Como Fazer Escritura De Imovel?
Para fazer a escritura de um imóvel, você precisará seguir algumas etapas e cumprir alguns requisitos legais. Aqui estão os passos básicos que você precisa seguir para fazer uma escritura de imóvel:
- Certifique-se de que todas as dívidas e obrigações relacionadas ao imóvel foram quitadas, incluindo impostos, taxas e eventuais dívidas pendentes.
- Contrate um advogado ou um cartório de notas para elaborar a escritura do imóvel.
- Reúna a documentação necessária, como o título de propriedade, certidões negativas, documentos pessoais das partes envolvidas, entre outros.
- Agende uma data para a assinatura da escritura com todas as partes envolvidas presentes.
- No dia da assinatura, todas as partes devem estar munidas de seus documentos pessoais e o pagamento deve ser efetuado, caso ainda não tenha sido feito.
- Assine a escritura juntamente com as partes envolvidas e o notário, que atestará a autenticidade do documento.
Vale lembrar que os requisitos e procedimentos para fazer uma escritura de imóvel podem variar de acordo com a legislação e as práticas locais. Por isso, é recomendável buscar ajuda de um profissional especializado para orientá-lo em cada etapa do processo.